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• 26/08/2015 
• redacao

Os cerca de 30.000 médicos residentes que atuam no SUS decidiram, em assembleia extraordinária, que entrarão em greve caso o governo não acolha as reivindicações do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica, que será lançado no próximo dia 27 de agosto, durante o VI Fórum Nacional de Ensino Médico, realizado pelo Conselho Federal de Medicina.

Em assembleia geral extraordinária da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), realizada em 23 de agosto de 2015, a entidade decidiu lançar o Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica. Hoje será realizada reunião com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para informar reivindicações, que contam com nove itens.

“A situação da residência médica no país está ruim há muito tempo, mas após a Lei do Mais Médicos passou a estar progressivamente pior, pois a questão da qualidade deixou de ser considerada. Não podemos fingir que nada está acontecendo. Há vários programas de residência médica de má qualidade e o governo quer aumentar ainda mais o número de vagas sem prever as condições mínimas para uma aprendizagem de qualidade, formando profissionais deficientes, que prejudicarão o atendimento do povo brasileiro”, alerta Arthur Danila, presidente da ANMR.

Após a promulgação da Lei do Mais Médicos nº 12.871, de 2013, a residência médica passou por transformações que comprometem profundamente sua qualidade. A situação se agrava a cada dia quando se associa o desmanche político da residência médica com o corte de verbas do SUS.

“É muito comum que recebamos diversas denúncias de residentes de todo o Brasil retratando o descaso para com sua formação, levando-se em consideração a falta de infraestrutura mínima, a ausência de preceptores que auxiliem fundamentalmente o ensino do residente, cortes orçamentários das instituições de saúde onde os programas de residência acontecem, chegando a ponto de faltar insumos básicos, como luvas, máscaras e medicamentos extremamente necessários para o atendimento à população. Não adianta o governo ficar abrindo mais e mais vagas de residência médica como está fazendo quando não consegue sequer manter um mínimo de qualidade no ensino das que já estão abertas. Precisamos de mais compromisso e responsabilidade com a saúde”, conclui Arthur.

As pautas e objetivos do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica são:

1) Aumento da representação das entidades médicas na composição da CNRM e fim da câmara recursal, o que restabelecerá um espaço democrático para discussão e deliberação da residência médica;

2) Fiscalização imediata de todos os programas de residência do país para garantir a qualidade destes, antes da abertura de novas vagas. A fiscalização deverá ser realizada por médico de especialidade correspondente ao programa e representante dos médicos residentes, afinal, se há programas que hoje já estão em condições precárias, é necessário melhorá-las antes de se abrirem novas vagas;

3) Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, para garantir que a Residência Médica permaneça como padrão ouro de formação de especialistas, assegurando que o especialista seja bem formado para atender a população brasileira no SUS;

4) Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde etc.) em que atuam médicos residentes, pois a falta de orçamento reduz gravemente a quantidade e a qualidade do atendimento à população do SUS;

5) Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas, para que possam ensinar melhor os futuros profissionais que atenderão a população no SUS;

6) Plano de carreira nacional para médicos do SUS com garantia de remuneração adequada, progressão de carreira, desenvolvimento profissional e educação continuada, aumentando a chance de fixar médicos nos locais de pouco acesso da população à saúde no SUS;

7) Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos residentes possam usufruir de seus direitos junto ao INSS;

8) Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica com a garantia do auxílio-moradia;

9) Isonomia da Bolsa de Residência Médica com bolsas oferecidas por outros programas de ensino médico a serviço do governo federal, como Provab e Mais Médicos. A complementação deverá ser realizada com recursos dos ministérios da Educação e da Saúde para não onerar as secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Agenda do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica:

– 26/08: Reunião com a Secretaria de Ensino Superior do MEC para entregar reivindicações e informar sobre o prazo de um mês para ações do governo;

– 27/08: Lançamento oficial do movimento durante o VI Fórum Nacional de Ensino Médico do CFM;

– 08/09 a 24/09: Panfletagem com a população assistida por médicos residentes sobre a atual situação desses profissionais e do SUS;

– /09: PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES a partir das 10h com manutenção apenas de atendimento de urgência e emergência.  Timbro – Comunicação

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