“No início do julgamento são feitas as leituras das provas. A defesa alegou desconhecimento das escutas telefônicas como provas do processo. Tinha outras provas que não estavam digitalizadas, documentos com planilhas produzidas pelo COI (Serviço de Inteligência) que não estavam na versão virtual”, explicou. “É importante destacar que o MP tem interesse que o processo continue, mas, para garantir que o ex-comandante tenha o direito da ampla defesa e para que seja cumprida a Lei, pedimos o adiamento do julgamento”, destacou.

Viaturas adquiridas em processos fraudulentos

Trâmites
A partir de agora, as provas ausentes no processo virtual deverão ser anexadas para que a defesa e os juízes militares que acompanham o caso tenham acesso. Ao CORREIO, Vivaldo Amaral, advogado do ex-comandante Antônio Jorge, informou que pedirá a anulação do processo.

“Na próxima semana, enviaremos um habeas corpus com pedido de anulação ao Tribunal de Justiça. Entendemos que esse processo foi formulado de forma viciada, porque uma juíza de primeira instância autorizou a quebra de sigilo telefônico de um militar, o que só poderia ocorrer pela Justiça Militar”, explicou. “É como no caso de Dilma (Rousseff). O juiz (Sérgio) Moro autorizou ilegalmente os grampos telefônico de uma pessoa com foro privilegiado. O Supremo (Tribunal Federal) anulou as provas por considerar que foram produzidas de forma ilegal”, comparou.

O advogado informou que, caso o pedido de anulação do processo não seja acatado no TJ, a defesa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Vamos pleitear que o Tribunal dê um tratamento isonômico, reconheça que a prova é ilícita. Caso o Tribunal não acate, vamos recorrer nas instâncias superiores”.