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• 19/12/2023 
• redacao

Decisão do Supremo contraria OMS, afirma Giszele Paixão, do Coren-BA || Fotos ABr e Divulgação

O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta segunda-feira (18), a votação de recursos patronais sobre o Piso Nacional da Enfermagem. Segundo a decisão da Corte, para os celetistas, o Piso deve ser regionalizado, em detrimento da uniformidade nacional. Além disso, será referente à remuneração global, abrangendo salário-base e gratificações. O julgamento também consolida a vinculação do Piso a uma jornada de 44h semanais, com a redução proporcional do valor para jornadas menores.

A regionalização do Piso exigirá negociação coletiva com os sindicatos das diferentes bases territoriais. Na prática, por meio das suas representações, empregadores e empregados poderão fixar o valor do Piso abaixo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Essa posição prevaleceu com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia defenderam o cálculo do Piso para uma jornada de 40h, incluindo salário-base e verbas permanentes, como desejavam os movimentos ligados aos profissionais de Enfermagem.

DECISÃO É NEGATIVA E CONTRARIA OMS, SEGUNDO COREN-BA

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, afirmou que a decisão do STF prejudica uma luta de três décadas dos enfermeiros de todo o Brasil.

– Este resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde. Essas decisões do STF impactam negativamente, principalmente, os profissionais do Nordeste e Norte, agravando as disparidades salariais e comprometendo direitos ao permitir a inclusão de benefícios no piso.  Vamos seguir na luta pela aplicação integral da Lei 14.434 – disparou.