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• 28/01/2024 
• redacao

Programa vai incentiva conclusão do ensino médio|| Foto Angelo Miguel/MEC

A partir de março, estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas terão direito a um incentivo financeiro para cursarem e concluírem a última etapa da educação básica. Os contemplados devem pertencer a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

Os estudantes carentes receberão o valor por meio do Pé-de-Meia. O programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, é destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades.

O aluno que cursar e concluir as três séries do ensino médio, bem como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá receber até R$ 9.200 do Ministério da Educação (MEC). O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.

Por meio do incentivo à permanência escolar, o Pé-de-Meia quer, segundo o Ministério da Educação, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. É nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono, principalmente no 1º ano. Dados do Censo Escolar revelam que cerca 480 mil alunos estão abandonando o ensino médio todos os anos.

Serão elegíveis aos incentivos do Programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo.

Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados em ato do Ministro da Educação.

O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Comprovadas a matrícula e a frequência, o estudante receberá R$ 2 mil reais a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído com aprovação, ele também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança.

O estudante poderá ter direito a até R$ 3 mil anuais. Dois terços desse valor poderão ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).