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• 27/06/2024 
• redacao

Três juízes foram afastados de suas funções em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, em decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na última quarta-feira, 19. A determinação, baseada em um pedido da Corregedoria Geral da instituição, apontou graves acusações de grilagem de terras, corrupção e agiotagem.

Os magistrados afastados são:

Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas; André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

A decisão foi formalizada em um acórdão que detalha diversos indícios de irregularidades. Entre eles, destaca-se a aquisição de lotes de terrenos pelos juízes afastados, que, juntamente com promotores, advogados, empresários e o secretário de obras do município, formaram uma associação referida como “Liga da Justiça”. Esse grupo estaria envolvido em investimentos imobiliários de alto padrão, utilizando áreas pertencentes ao Estado da Bahia e à União, desconsiderando direitos de antigos ocupantes e a preservação ambiental.

O relator do caso, desembargador e corregedor-geral da Justiça Roberto Maynard Frank, apontou a existência de um “caos registral” no departamento responsável pela documentação dos imóveis, permitindo a comercialização de propriedades milionárias sem segurança jurídica quanto ao direito de propriedade. Ele mencionou que a aquisição de uma área de 60.000m² resultou em um empreendimento imobiliário com 76 lotes, dos quais oito foram destinados a cada um dos juízes.

Outro ponto relevante é a identificação de uma área pública com “significativa mácula registral”, que estava em posse dos pais de um magistrado punido com aposentadoria compulsória devido à sua atuação em casos imobiliários.

Em resposta, o advogado Francisco Roque Festa, representante do juiz André Marcelo Strogenski, afirmou que ainda não teve acesso completo aos autos e que seu cliente foi afastado sem o “mínimo direito de defesa”. O Ministério Público estadual declarou que tomou conhecimento dos fatos durante a sessão do Tribunal de Justiça e solicitou o compartilhamento do processo administrativo para apurar o caso e adotar as providências necessárias.

Até o momento, não foi possível obter comentários das defesas dos demais magistrados envolvidos.

(Com informações G1 Bahia)