DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO OU PONTO FALCUTATIVO? VEJA REGRAS PARA QUEM TRABALHA NA DATA
  • 195
  • 0
    •
  • 18/11/2024 
  • redacao
Na próxima quarta-feira (20), é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares agora é feriado nacional. Matéria do G1
A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.
O dia era reconhecido como feriado em seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades. Ou seja: a folga dependia de lei municipal ou estadual.
Apesar ser um feriado nacional, não é todo mundo que acaba sendo beneficiado. A legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais. (confira quais abaixo)
 Mas atenção: quem for escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.
A reportagem conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para te ajudar a entender mais sobre o assunto.
Abaixo, você vai descobrir:
 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
 Quais são os meus direitos?
 Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
 Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
 As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
 Quais são os próximos feriados de 2024?
1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

Veja também: