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• 26/01/2026 
• redacao

— Crédito: Ubatã Notícias

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) anunciou uma série de medidas para enfrentar as dificuldades da cadeia produtiva do cacau no estado. Em nota, a organização ainda criticou a Instrução Normativa nº 125, emitida em 2021 pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No comunicado divulgado no último dia 22, a entidade informou que vai solicitar apoio de deputados federais, senadores e da Frente Parlamentar da Agropecuária para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que prevê a revogação da Instrução Normativa nº 125. Segundo a FAEB, a norma permite a importação de cacau sem o rigor necessário na defesa fitossanitária, o que pode expor a produção local a pragas e doenças.

A federação também afirmou que irá requisitar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a intensificação da fiscalização de navios importadores de cacau, com a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final das vistorias,para garantir maior transparência e segurança para o setor.

Outro ponto destacado é a solicitação à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a realização de estudos econômicos sobre possível cartel na compra do cacau baiano.

A entidade também pede a revisão do Drawback do cacau, estratégia que concede benefícios fiscais à importação de insumos destinados à exportação. A preocupação é que o mecanismo esteja sendo utilizado para regular estoques e pressionar os preços no mercado interno, mesmo com a produção nacional em nível suficiente para atender a demanda.

Além disso, a FAEB informou que irá cobrar explicações das empresas compradoras de cacau na Bahia sobre as denúncias de importação exagerada do produto.

Em resposta, o MAPA deve enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP). (Bahia Notícias)