• 1.727
• 0
• 05/10/2015 
• redacao

Marjorie Moura

Portaria tornaria obrigatória, em 2016, a vistoria para automóveis com mais de 1 ano

O governador Rui Costa determinou a suspensão, a partir desta segunda-feira, 5, da Portaria nº 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para licenciamento anual de veículos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar, também hoje será emitida nova portaria suspendendo a anterior, com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial.

Entretanto, segundo a decisão do governador, continuará obrigatória a realização da vistoria para transferência de propriedade do veículo ou de domicílio intermunicipal ou interestadual, de acordo com norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.

O governador determinou também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do governo do estado sobre a questão.

Neste domingo, 4, antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, Rui Costa explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, acrescentou.

Consulta

Ainda de acordo com informação do diretor-geral do Detran, “além da suspender as vistorias que estavam sendo realizadas nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que emita parecer sobre a portaria, mesmo ciente de que é competência dos Detrans estabelecer as condições de licenciamento”.

Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2.045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de um ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Maurício Bacelar disse ainda que o Detran-BA também está adquirindo equipamentos para evitar que alguns tipos de veículo somente possam ter a vistoria realizada em empresas credenciadas, a um custo maior para o proprietário.

Ele alertou também os proprietários sobre a necessidade de fazer a manutenção regular dos itens de segurança, para colaborar com a redução gradual do número de acidentes e de vítimas no trânsito do estado.

Vans escolares

A medida, porém, não atende à reivindicação feita no último dia 30 de setembro, por cerca de 150 condutores de vans associados ao Sindicato dos Transportes Escolares e de Turismo do Estado da Bahia. O grupo fez uma carreata na avenida Paralela, até a Secretaria da Administração (Sead, Centro Administrativo), contra a portaria 2.044/2012, que obriga a fazer uma vistoria no Detran, mesmo após a inspeção feita pela prefeitura, para liberação do alvará.

Simone Rosas, presidente do sindicato, diz que a inspeção no município custa R$ 64 e a realizada para o Detran-BA só pode ser feita em empresas conveniadas e custa até R$ 300. Ela explica que aguarda retorno de solicitação feita à Sead para agendar reunião para tratar deste assunto ainda no transcorrer desta semana.