• 2.298
• 0
• 21/09/2017 
• redacao

Fernando Brito (PSD), terá que devolver aos cofres municipais R$1.240.291,94

Prefeito do município de Cairu, Fernando Brito (PSD), terá que devolver aos cofres municipais R$1.240.291,94, em razão de gastos injustificados de recursos públicos feitos para a Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20.09) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor e o presidente do Instituto Universo, Tássio Cruz Fonseca, ainda foram multados em R$30 mil.
Além disso, o prefeito e o diretor do Instituto Universo serão denunciados ao Ministério Público Estadual em razão de suspeita de crime caracterizado como improbidade administrativa. A suspeita, após análise dos termos de parceria firmados com o Instituto Universo, é que a prefeito utilizou o expediente para contratar mão de obra para prestação de serviços ao município, burlando o indispensável concurso público.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro, a prefeitura de Cairu, no período entre maio e dezembro de 2013, repassou R$5.325.418,21 para o Instituto Universo para execução de cinco programas em variados campos do saber: “Mais Educação”, “Gestão Social com Qualidade”, “Desenvolvimento Estratégico do Turismo”, “Gestão e Valorização do Patrimônio Cultural” e “Desenvolvimento Estratégico Sustentável” – o que, por si só, põe sob suspeição a parceria, dada a versatilidade incomum da instituição.

A decisão, no entanto, cabe recurso.