Na mesma decisão, o ministro do Supremo formalizou a suspensão da denúncia e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por organização criminosa.

No ato, o ministro decidiu que as acusações contra eles ficarão paradas enquanto durar o mandato (no caso de Temer) ou o exercício do cargo de ministro (no caso de Padilha e Moreira Franco). Na prática, cada um só poderá ser processado quando deixar seu respectivo posto.

“Nesse sentido, diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”, determinou o ministro.

A PGR e o ministro Edson Fachin entenderam que não é necessário manter a denúncia num único processo, o que deixaria o caso parado, com todos processados no STF.

Mesmo considerando que todos faziam parte de uma única organização criminosa – também formadas por políticos e operadores do PT, PP e PMDB do Senado – o ministro aplicou entendimento já consolidado no STF de que é possível separar os processos.

“No âmbito deste Supremo Tribunal Federal, a partir da constatação da dimensão do suposto grupo criminoso organizado, o Ministério Público Federal propôs o desmembramento das investigações, aglutinando em procedimentos distintos os integrantes de determinados grupos políticos, o que foi acolhido, como já frisado, pelo saudoso Ministro Teori Zavascki”, lembrou Fachin.