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• 05/01/2018 
• redacao

Com o objetivo de promover agilidade nos julgamentos e na preservação dos direitos do acusado, a audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Em julho do ano passado o BNews publicou uma série de reportagens especiais sobre o procedimento executado no estado baiano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). À época, o principal dado discutido, foi o de que a Bahia é o estado brasileiro que mais concedia liberdades provisórias. Mesmo sem os números atuais, esse ranking de solturas parece não ter reduzido.

Só nesta semana, dois policiais acusados de crimes graves foram liberados para responder em liberdade durante audiências de custódia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), depois de ser preso por policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na noite desta quarta-feira (03), o soldado da Polícia Militar Cleber Damasceno Leal, 31 anos, acusado de ser um dos autores do homicídio do jovem Luiz Flávio Silva Santos, 18 anos, que teve o corpo encontrado em Fazenda Cassange, foi liberado durante audiência de custódia.

Segundo familiares da vítima, Flávio foi retirado de casa onde morava no bairro de Fazenda Grande III, por cerca de seis homens, na madrugada entre o dia 2 e 3 de janeiro. No corpo do jovem haviam marcas de instrumento perfuro cortante, provocadas por uma foice, que foi retirada da casa dele pelos criminosos, e de arma de fogo.

Ao saber da participação do policial no crime, o DHPP contactou a Corregedoria da PM que participou das diligências que terminaram com a prisão do servidor público em flagrante. Com ele foi encontrada uma pistola calibre 380, apreendida e encaminhada para perícias no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Na unidade policial Cleber negou o crime e preferiu se manter em silêncio durante o interrogatório. A motivação e as circunstâncias do crime, bem como a identificação dos demais autores continuam sendo investigadas pelo DHPP.

Quem também vai responder em liberdade é o policial do Batalhão de Polícia de Choque (BPCq), Sérgio Ricardo Sobral Guerreiro. Ele foi filmado por câmeras de segurança atirando em pessoas no bairro de Santo Antônio Além do Carmo, que terminou com a morte de André Luís Santos Silva, 32 anos, e deixou o primo da vítima ferido, no dia 1º. Depois de se apresentar, ser detido e autuado, ele foi liberado durante audiência de custódia.

A reportagem do BNews conversou com a psiquiatra forense Denise Stefan para saber se concessões de liberdade a pessoas que praticaram de crimes graves, como homicídios, impactam na sociedade e qual o principal efeito psicológico coletivo. A especialista é taxativa. “Sem dúvida que decisões como essa têm um impacto social. Tanto que impacta, que a gente está vivendo uma situação de violência muito grande, e a sensação de insegurança das pessoas é imensa. A gente vê pessoas relatando que estão saindo menos, ou que evitam sair à noite, entre outros cuidados”.

Além das solturas de acusados de crimes do cotidiano regional, a especialista aponta um acúmulo na sensação de impunidade no âmbito nacional. “Situações como a Lava-jato e a tentativa de driblar a Justiça vão se acumulando na população e podem descarregar de forma errada. Drena em coisas que já vinham se acumulando e estouram em cima de alguma pessoa. Então quando a população não vir o resultado que ela julga como justiça, ela envereda pelo ódio”, analisa.

Apesar de reconhecer a sensação coletiva de impunidade diante de decisões, como as que colocam na rua em prazos curtos, os policiais acusados de homicídios, a psiquiatra alerta: “Quanto à questão dos procedimentos judiciais, propriamente dito, claro que a justiça existe para prestar uma satisfação a sociedade. O que eu acho, é que não pode a população querer julgar no lugar da Justiça. É claro que em situações em que uma morte está envolvida, o apelo popular para uma resposta mais dura é mais exigente. Justamente cabe aos agentes da Lei não entrarem nesse clamor, porque ai é vingança e não é Justiça. Eles devem sim, seguir os trâmites adequados”, orienta.

Sobre a capacidade de um indivíduo que cometeu homicídio conviver em sociedade, Denise Stefan explicou que depende se ele tem transtorno mental. “Isso só pode ser decidido depois de uma análise caso a caso em uma perícia. Tem que ver se a pessoa apresenta transtorno mental ou não. Caso tenha, terá que passar por perícia psiquiátrica, vai ser enviada para o hospital de tratamento em custódia e vai ser dado um parecer. Se ela pode responder pelo ato dela ou não. Caso ela seja considerada capaz de responder, responde como qualquer outra pessoa”, explica.

A psiquiatra forense também chama atenção para o atual estado psicológico coletivo social. “Andamos em uma sociedade muito raivosa, muito querendo fazer justiça com mãos próprias, o que não é adequado. Interessante seria fazer um trabalho com a população, no sentido do esclarecimento também do que a população pode ou não. Não se pode linchar ninguém. Não se pode julgar e condenar ninguém. Isso é papel da Justiça. Acho que as redes sociais estimulam a coisa raivosa”, alerta.