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- 15/09/2020
- redacao
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação de quase oito mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas, ou seja, são potenciais “fichas sujas”.
Nessa lista contém os nomes de todos os responsáveis pela aplicação de recursos públicos federais com contas julgadas irregulares: prefeitos, secretários estaduais e municipais e até diretor de universidades. Caberá à Justiça Eleitoral, nos seus critérios, avaliar se estão inelegíveis ou não.
A relação contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15 de novembro de 2012 (últimos 8 anos).
São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, no caso os TREs.
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