4.280 PESCADORES ARTESANAIS TÊM LICENÇAS CANCELADAS POR SUSPEITA DE FRAUDE
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  • 19/05/2022 
  • redacao

Pescadores têm registro profissional cancelado

A Secretaria de Aquicultura e Pesca determinou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão ocorreu após uma análise sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.

Os profissionais terão 60 dias corridos para apresentar recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas Licenças reativadas no sistema

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