PREFEITURA DE ITACARÉ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO AMPLIADA DA LDO 2024
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  • 11/04/2023 
  • redacao

 

A Prefeitura Municipal de Itacaré convida todas as autoridades e munícipes para a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024. Considerando a importância de dar transparência aos atos públicos, conforme
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Nº 101/2000.

A audiência pública acontecerá na próxima quarta-feira (12), às 10h da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores. A sua presença é muito importante!

Além da audiência pública, a Prefeitura Municipal também está recebendo sugestões on-line para a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As sugestões podem ser feitas pelo link https://forms.gle/QTmDykopnT3AMU3U6 ou acessando o QR code disponibilizado no card.

Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na sua cidade e Zona Rural. A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como participar

No formulário, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Na sequência, terá a opção de manifestar suas sugestões como, por exemplo, na Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, Modernização e Inovação Tecnológica, Segurança Urbana e no Meio Rural, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana e Gestão, controle e transparência pública, Produção habitacional e Regularização fundiária. Por fim, o cidadão pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas áreas.

Próximas etapas

O material resultante da Audiência Pública e das sugestões recebidas pela Administração Municipal será encaminhado para as devidas secretarias municipais, para análise.

O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2024, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal para votação, em prazo previsto pela legislação.

A escuta dos munícipes é uma ação que busca consolidar a participação popular nas decisões do Poder Público, ampliando as discussões sobre o que de fato é prioridade na cidade, bairros e zona rural.

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