CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ILHÉUS

26/06/2025
redacao

Legislativo vota projeto de reajusta salarial || Foto CMI

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 65/2025, que propõe reajuste salarial de 5,53% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Ilhéus, exceto os da área de educação e os agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias. O texto segue para a sanção do Executivo.

As duas categorias foram excluídas por meio de emenda da vereadora Enilda Mendonça (PT), pois ambas continuam em negociação com a Prefeitura sobre os percentuais de seus reajustes.

Durante a sessão extraordinária, Enilda, que é diretora da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato), informou que os trabalhadores da educação voltam a se reunir com representantes do governo municipal nesta sexta-feira (27). Será a sexta rodada de negociação entre as partes.

RETROATIVO

De autoria do prefeito Valderico Junior (UB), o texto aprovado estabelece que o percentual de 5,53%

Ao PIMENTA, Enilda Mendonça afirmou que os sindicatos continuam em negociação com o Governo para que o reajuste seja aplicado com retroatividade à data-base de cada categoria, conforme previsto nas leis que regem as relações de trabalho delas. A dos trabalhadores da educação, por exemplo, fixa a aplicação do reajuste anual a partir do mês de janeiro.

“São leis que definem a data-base. A gestão diz que vai dar a reposição de 5,53% a partir de agora. No lugar de comprar briga para não aprovar sem o retroativo, os sindicatos decidiram deixar aprovar, para o reajuste já entrar na folha de junho, e vamos continuar a luta pelo retroativo”, reforçou.

A revisão geral anual é direito de todos os servidores públicos, conforme o inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal. No caso do projeto aprovado pela Câmara de Ilhéus, o percentual do reajuste considerou o acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no Brasil.

O que os sindicatos dos servidores da Prefeitura ainda negociam é a efetividade do direito de receber o reajuste abrangendo os 12 meses contatos a partir de cada data-base.