DILMA SANCIONA LEI QUE DOBRA PENA DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO
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  • 30/12/2015 
  • redacao

DIMA OK

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) lei que altera a pena do estelionato, caso seja cometido contra pessoas de 60 anos. O texto prevê que, nesses casos, a pena deve ser aplicada em dobro. Com isso, estelionatos praticados contra idosos podem ter uma pena de até 10 anos de prisão.O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA).Previsto no Código Penal, o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, com prejuízo de outra pessoa, ao induzir alguém a erro por meio de fraude ou outros artifícios.

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