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- 26/10/2016
- redacao
Representantes do grupo “Sociedade Civil”, de Ubaitaba, entregaram na última sexta-feira (21), uma ação pública contra o Projeto de Lei 10/2016, aprovado pela Câmara de Vereadores. Foram reunidas as listas de abaixo assinado, atas e outras documentações que asseguram a insatisfação popular, frente a esta aprovação que aumenta os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de governo.
Antes de acionar o Ministério Público local, a população tentou o veto do reajuste, buscando um diálogo com o prefeito de Ubaitaba, Bêda Almeida (PMDB) e com os vereadores, mas sem nenhum sucesso. Diante do impasse, os manifestantes reuniram documentos que apontam falhas legais no processo de aprovação do projeto e procuraram a Justiça, pedindo a anulação da sessão extraordinária, do dia 27 de setembro, quando o aumento salarial foi aprovado.
O projeto de lei prevê, a partir do ano de 2017, o salário de R$ 14 mil para o prefeito municipal; R$ 7 mil para o cargo de vice-prefeito e de R$ 5,5 mil para secretários municipais. Além disso, o documento também propõe o reajuste do salário dos vereadores para R$ 7.590 reais (o salário atual dos edis é de R$ 6.250,00). Os ubaitabenses classificam o aumento como “imoral” e “inoportuno”, diante da atual situação financeira enfrentada pelo município e da contenção de gastos públicos que se faz necessária.
Luíse Beatriz
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