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• 28/11/2017 
• redacao

Márcio Rogério foi condenado pela Justiça por ofensa na redes sociais

O servidor municipal,  Márcio Rogério Nascimento dos Santos foi condenado na manhã desta terça feira (28),  pelo Ministério Público Estadual a pagar o equivalente a um salário mínimo a uma instituição,  por reparação pelos danos  morais causados a gestora do município de Aurelino Leal, Elisângela Ramos de Andrade Garcia (Líu Andrade-PP), por difamação em redes sociais (Facebook) (Whatssap). Ele também vai ficar impossibilitado de fazer qualquer tipo de  transação penal nos próximos cinco anos. A promotoria entendeu que usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação. Segundo o Advogado, caso ele queira fazer algum ato contra a gestora ou outra pessoa que faça pelas vias  legais. (jornaltribunadaregião.com.br)

1. Alertando disse:

   29 de novembro de 2017 às 13:31

   Humberto, transação penal não é condenação. Este entendimento inclusive já foi até consolidado pelo STF e é uma opção do requerido no processo (ele aceita ou não). Qual o motivo real dessa publicação? Condenação ocorre com uma sentença procedente transitada em julgado.

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   • Redação disse:

     29 de novembro de 2017 às 18:13

     Caro Leitor
     Essas informações foram passadas pelo advogado. Eu também fiquei em dúvida com a expressão “transação Penal. Como não era minha área achei melhor publicar.

     Responder
2. Alertando disse:

   30 de novembro de 2017 às 15:22

   Caro Humberto, o advogado deve ter se equivocado, até porque, o Ministério Público não condena, apenas fiscaliza, emite parecer, etc
   Você, como administrador desse site é o responsável pela veiculação das matérias, bem como pela pesquisa preliminar acerca da veracidade dos fatos. Sugiro que reveja a matéria ou qualquer outra de conteúdo impreciso e semelhante, para que esse excelente canal de informações na nossa região não venha arcar com as consequências de tal fato…
   Abraços!

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3. Delí Gonçalves dos Santos disse:

   1 de dezembro de 2017 às 14:54

   MP não condena ninguém.
   O que ocorreu foi uma transação penal.
   Uma proposta feita pelo MP a pessoa aceita se quiser
   caso contrário o Termo Circunstanciado segue os trâmites.
   Mas em se tratando de gente grande x pequeno a corda quebra para quem?

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