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• 08/02/2023 
• redacao

Foto: Divulgação

O Piso da categoria permanece suspenso pelo STF mesmo depois de aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

Profissionais de enfermagem farão uma manifestação no dia 14, com concentração a partir das 8h em frente ao Shopping da Bahia, em Salvador. O ato, coordenado pelo Fórum Baiano de Enfermagem, será em prol do piso salarial da categoria, que permanece suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) estará presente, juntamente com outras entidades representativas da Enfermagem. “Nossa luta é justa e nosso piso é constitucional. A enfermagem aguarda por uma solução para este impasse, que faça com que o piso chegue aos contracheques dos profissionais. Uma minuta de Medida Provisória já foi elaborada para regulamentar a aplicação imediata do piso salarial, mas precisamos de celeridade pois a categoria não aguenta mais esperar”, ressalta a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434, a lei fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Conquista histórica da categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do piso, em ação movida pelas entidades patronais.