RECURSO DE LULA TEM CHANCE DE SER ACEITO, ARGUMENTAM ESPECIALISTAS

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31/08/2018
redacao

O parecer apresentado pela defesa do ex-presidente Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém teses de professores especialistas que argumentam pela possibilidade de a Corte aprovar o registro de candidatura do petista.

Segundo o relatório, a Lei da Ficha Limpa afirma que uma pessoa condenada em segunda instância pode se candidatar se houver plausibilidade de que seja absolvida em recurso.

Conforme publicação do site Conjur, os advogados e professores Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda foram os especialistas consultados pelo também advogado Luiz Fernando Pereira, responsável pelo recurso do ex-presidente.

O parecer é uma interpretação do artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades. O dispositivo diz que o tribunal responsável por analisar recursos de réus contra condenações que os tenha enquadrado nas restrições da Lei da Ficha Limpa pode suspender a inelegibilidade de ofício. Para os professores, isso significa que a vedação à candidatura de condenados deve ser suspensa se o recurso contra a condenação tiver “plausibilidade”.

Segundo os advogados, para verificar a plausibilidade, o tribunal deve apenas reconhecer que não está diante de nenhum pedido totalmente inadmissível ou irrazoável.

A plausibilidade do recurso estaria em dois fatos. O primeiro é que existe um debate sobre se a punição no crime de corrupção depende ou não de se identificar qual ato foi em troca de qual vantagem. E a condenação do ex-presidente Lula fala em “atos de ofício indeterminados em troca de vantagens indevidas”.

O segundo fator é a prescrição: “Há igualmente plausibilidade nas teses que sustentam a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação aos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A redefinição do momento consumativo em ambos os delitos, em conformidade com a doutrina e jurisprudência brasileiras, acarretará a extinção da punibilidade do recorrente”.

A Corte eleitoral pode analisar o pedido de registro da candidatura de Lula nesta sexta-feira (31) a partir das 14h.