“NÃO HÁ HIPÓTESE DE ACONTECER”, DIZ ADVOGADO DO UNIÃO BRASIL SOBRE INELEGIBILIDADE DE ACM NETO
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  • 10/07/2022 
  • redacao

 

Ainda de acordo com o advogado, além de um número significativo de vereadores para votar contra o TCM, outros fatores precisam ser levados em conta

Aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do anuais de 2017 da Prefeitura Municipal de Salvador e de responsabilidade do ex-prefeito ACM Neto (UB), serão avaliadas pela Câmara de Salvador. Caso rejeitadas pelos vereadores, o pré-candidato ao Governo da Bahia e líder das pesquisas, pode ficar inelegível para a disputa eleitoral de outubro.

Em conversa exclusiva com o BNews, o especialista em direito eleitoral e advogado do União Brasil, Ademir Ismerim, disse que não há hipótese de isso acontecer. “O TCM já deu o parecer pela aprovação, A Câmara para desconstruir isso tem que levar ao plenário e 2/3 dos vereadores precisa votar contra o parecer do TCM. Acho praticamente impossível isso acontecer. Não há hipótese”, disse.

Ainda de acordo com o advogado, além de um número significativo de vereadores para votar contra o TCM, outros fatores precisam ser levados em conta. “Primeiramente essa votação tem que ocorrer antes das convenções, pois depois de o candidato é escolhido em convenção, ele perde o registro e prevalece o parecer do TCM. Segundo que, mesmo que em uma hipótese absurda a Câmara rejeite, existe a Lei nº 64/90 das inelegibilidades, que oferece a oportunidade ao Tribunal Eleitoral de analisar o dolo, coisa que está longe de acontecer”, apontou.

Atualmente, as contas do ex-prefeito ACM Neto seguem sob responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pela vereadora petista, Marta Rodrigues. “Pelo que li não há nenhum dolo e sim questões técnicas. Não tenho dúvidas que isso é uma manobra política. Depois de João Henrique, não há histórico em Salvador e nem na Bahia de contas reprovadas. Isso foi apontado pela Câmara com o objetivo de perseguir o pré-candidato”, disse Ismerim.

Em conversa com o BNews, parceiro do jornaltribunadaregiao, o presidente da câmara e pré-candidato a vice na chapa de Jerônimo Rodrigues, Geraldo Júnior, rechaçou a intenção de disputa eleitoral sobre as decisões da câmara e disse que o parecer sobre ACM Neto será avaliado na próxima semana. “Temos uma Comissão de Orçamento que se respeita naquela Casa, presidido por uma mulher negra. O artigo 31 de Constituição Federal diz que cabe a Câmara analise em caráter opinativo e nós iremos discutir isso ainda esta semana”, disse.