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- 06/08/2020
- redacao
Os auditores e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram início à análise das prestações de contas das prefeituras e câmaras de vereadores dos 417 municípios baianos, referentes ao exercício de 2019. O processo foi deflagrado, no último dia 30 de julho, quando foram notificados os primeiros 81 ordenadores de despesas – todos presidentes de câmaras em 2019 – para apresentação de defesa. A notificação decorre da análise prévia dos processos de contas anuais, realizada pelas unidades técnicas da Corte de Contas.
De acordo com a Superintendência de Controle Externo do TCM, apenas uma prefeitura municipal, até esta data, não cumpriu com o dever legal de apresentar ao TCM a sua prestação de contas, para que o órgão encarregado de exercer o controle externo possa analisá-las e apresentar parecer para orientar os vereadores sobre o seu julgamento. O não cumprimento do prazo legal poderá gerar sanções a este gestor faltoso.
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