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• 29/01/2022 
• redacao

O ministro do STF afirmou que a AGU protocolou petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Bruno Bianco, advogado-geral da União, ingressou com um agravo regimental no STF. Ele alegou o direito de ausência do presidente, no depoimento marcado para esta sexta (28), na superintendência da PF, em Brasília.

O ministro da Corte afirmou que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão obtida pela CNN Brasil.

Agora, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, decidirá se levará o caso para o plenário. Bolsonaro era esperado na sede da PF às 14 horas, mas não compareceu.

Na decisão, Moraes lembrou que em dezembro, ao permitir mais 45 dias ao presidente para marcar o depoimento, Bolsonaro havia dito que aceitaria depor.

“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: ‘o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.’”

Bolsonaro tenta fugir de depoimento

Bolsonaro havia decidido recorrer, através da AGU, da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, que determinou seu depoimento para esta sexta-feira (28), em Brasília, às 14h.

A AGU foi acionada e recorreu ao plenário do STF, para que decida se o presidente pode prestar esclarecimentos por escrito. O pedido se baseia em precedentes da própria Corte, quando houve manifestação de outros presidentes. A AGU pediu suspensão de sua oitiva, até o julgamento do mérito deste recurso.

Bolsonaro tem dito a interlocutores próximos que estaria sofrendo perseguição por parte de Alexandre de Moraes, com a intenção de humilhá-lo. O presidente teria dito ainda que Moraes dá à presidência da República um “tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas” e que quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”. (Com informações da CNN Brasil)