O deputado estadual eleito, Marco Prisco (PSDB), não poderá participar da própria solenidade de posse para cargo de deputado estadual,
O deputado estadual eleito, Marco Prisco (PSDB), não poderá participar da própria solenidade de posse para cargo de deputado estadual, marcada para o próximo domingo (01), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. Isto porque ele ainda tem que cumprir um decisão da Justiça que determinou recolhimento domiciliar, proibição de sair às ruas entre 20 horas e 6 horas pela Justiça Federal, e a não apreciação do habeas corpus pelas instâncias superiores.
Para a advogada do deputado, Marcelle Maron, o impedimento de comparecer a própria posse vai contra o princípio da separação dos poderes e da imunidade parlamentar, consagrados da Constituição Federativa do Brasil.
“Ou seja, o Judiciário não pode interferir nas ações do Legislativo. Em não apreciando nosso pedido liminar de comparecimento do deputado à solenidade de posse, o Judiciário intenta contra a própria Constituição. Além do mais, não há motivo para a manutenção das restrições. A justificativa da Justiça era a manutenção da ordem pública, mas se a cidade voltou à normalidade dois dias após o início das mobilizações, o motivo de ser da cautelar caiu por terra”, alerta a advogada.
Ainda de acordo com Marcelle, Prisco é o único eleitor que será obrigado a pedir que alguém o representante na solenidade de posse do próprio mandato. A defensora ainda lembra uma das imposições das restrições é de que Prisco só poderá se deslocar em território de atuação profissional.
“Ele agora é deputado estadual, tem imunidade parlamentar e foro privilegiado, prerrogativas que não estão sendo respeitadas pela Justiça. Como poderá atender aos anseios de todos os baianos se está impossibilitado de deixar a capital baiana?”, questionou a advogada.
O deputado estadual diplomado lamenta a situação. “Ainda acredito na Justiça. Creio que as vontades dos meus 108.041 eleitores prevalecerão. Eles disseram nas urnas, quando me elegeram o terceiro mais votado da Bahia, que nunca me enxergaram como uma ameaça à sociedade, mas que acreditam em meu trabalho como deputado estadual do Estado da Bahia”, afirmou soldado Prisco. (Boca news)
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