BOLSONARO ANUNCIA PERDÃO PARA SILVEIRA; JURISTAS DISCORDAM
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  • 21/04/2022 
  • redacao

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que vai conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes. O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. De acordo com Bolsonaro, o decreto concedendo a graça será publicado ainda nesta quinta. Juristas ouvidos pela Globo News disseram que o Decreto é nulo pois a Ação Penal ainda está em andamento. Ele só poderia fazê-lo se estivesse transitado e julgado.

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