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• 14/09/2023 
• redacao

baO prefeito de Maraú, Manassés Souza, anunciou nesta quarta-feira (13) que pagará a complementação salarial dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública de saúde do município.  Segundo o chefe do executivo, a complementação salarial é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de enfermagem, essenciais para a garantia do direito à saúde da população.

Para realizar a complementação, o prefeito contou com o apoio do governo federal, que editou a portaria 1.135 de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira da União. A portaria prevê que os municípios recebam um valor por CPF dos profissionais de enfermagem, complementando conforme os valores já recebidos em folha.

Para os custos da aplicação da Lei, o Governo Federal enviou R$ 383.958,00 para pagamento retroativo, sendo R$ 95.989,50 cada mês. Ao todo, 54 profissionais de Enfermagem da Rede Municipal de Saúde serão contemplados com o incremento no salário, sendo 21 enfermeiros, 32 técnicos de enfermagem e 1 auxiliar de enfermagem.

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei de número 007/2023, da Prefeitura Municipal, que dispões sobre a autorização para realizar o pagamento do repasse da assistência financeira complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, valor enviado pela União.

Dos 11 vereadores, apenas Paulino, Gustavo e Gilran, votaram contra o projeto de lei complementar. Já os vereadores, Augusto, Jajá, Dudu, Jeazi, Deise, Adailson e Liliano votaram a favor do projeto. O presidente da Casa Lesgislativa não vota.