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• 24/03/2026 
• redacao

Crédito: Prefeitura de Jequié

A Justiça Federal determinou a interdição imediata da área conhecida como Prainha de Lomanto, às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal e proíbe qualquer uso do espaço, incluindo lazer, comércio e eventos.

Segundo o MPF, o município descumpriu um acordo firmado em 2011, que previa a retirada de ocupações irregulares e a recuperação ambiental da área. Além disso, teria permitido novas intervenções sem autorização.

Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Eletrobras/Chesf apontaram a existência de construções como quadras, quiosques e estruturas para embarcações, todas sem licença. A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação.

Na decisão, o juiz ressaltou que o uso para lazer só é permitido com autorização ambiental. A prefeitura deverá suspender autorizações, impedir eventos, sinalizar a interdição e bloquear o acesso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O município também terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação da área. Outros órgãos foram acionados: Coelba e Embasa devem cortar energia e água, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização.

Em nota, a Prefeitura de Jequié informou que não foi previamente intimada para apresentar defesa e que já acionou a Procuradoria para tentar reverter a decisão e regularizar o uso do espaço conforme as normas ambientais. ( As informações são do g1.)