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• 07/03/2018 
• redacao

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A,(Emasa), solicitando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 12.443/2017, que majorou a tarifa de esgoto. Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil, diante das reclamações dos usuários, acerca do reajuste tarifário vigente a partir de maio de 2017, no percentual de 45 a 70%, sem a implantação adequada do serviço. O MP alegou que a tarifa de esgoto de 70%, sem contraprestação, diante da precariedade do serviço público de saneamento básico em Itabuna, é abusiva e condenável. Apesar de não prestar integralmente o serviço, vez que apenas coleta o esgoto, lançando-o no rio sem qualquer tratamento, a Emasa aumentou o percentual de cobrança, perfazendo uma tarifa que varia de 45% a 70% sobre o valor mensal da água consumida, o que se constitui um absurdo e um injustificável abuso. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, concedeu a liminar determinando que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A,(Emasa), suspenda a cobrança da tarifa de esgoto de todas as residências que não disponham do serviço de coleta de esgoto, bem como reduza a alíquota para todos os usuários do sistema convencional ao patamar de 45% do valor da conta de abastecimento de água. (PSB) (Rede Brasil de Noticiais)

1. olga tannus simões disse:

   10 de março de 2018 às 07:39

   em Ubaitaba a EMBASA anda abusando dos valores das contas de água, desde setembro do ano passado q minhas contas estão entre 200 e algo e cento e algo, sei q não sou a única, mas o pior é não obter nenhuma resposta da estatal, ao contrario, tenho sido assediada de várias maneiras, inclusive no dia 7/3 tive o dissabor de ter o portão literalmente esmurrado por um funcionário q veio acompanhando a assistente social, acho q era o ‘guarda costas’ dela, tenho passado poucas e boas c os funcionários da mesma, até de mentirosa fui chamado por Ivanildo Sena

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   • Redação disse:

     10 de março de 2018 às 10:37

     Cara Leitora, Olga
     Infelizmente essa estatais não respeitam o consumidor. A unica solução é denunciá-las no Juizado de pequenas Causas para ver se ela vai ressarcir o seu dinheiro.. .

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