CPI NÃO PODE INVESTIGAR ESTADOS E MUNICÍPIOS , DIZ SECRETÁRIA
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O regimento interno do Senado Federal impede que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa investigue governadores e prefeitos. ...
STF DECIDE A FAVOR E CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS NO BRASIL
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Enquanto o País enfrenta o pior momento da pandemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio ...
FACHIN ANULA TODOS PROCESSOS DE LULA DA LAVA JATO. LULA ESTÁ ELEGÍVEL
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Edson Fachin acaba de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba. O ex-presidiário ...
PRISÃO DE DEPUTADO É MANTIDA POR UNANIMIDADE NO STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), nesta quarta-feira (17). Por unanimidade, os ...
PREFEITO BAIANO TEM BENS BLOQUEADOS POR FURAR FILA DA VACINA
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Justiça Federal determinou ...
STJ SUSPENDE PEDIDO DE APOSENTADORIA DE DESEMBARGADORA ACUSADA DE CORRUPÇÃO
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação ...
MANDADOS EM SALVADOR E LAURO DE FREITAS EM OPERAÇÃO DETRAN
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e ...
DESEMBARGADOR CEARENSE PERDE O CARGO E É CONDENADO À PRISÃO
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 ...
INJUSTA CAUSA : JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DE DESEMBARGADORES AO TRT5
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O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou o retorno às atividades dos magistrados Norberto ...
TJ-BA NA LAMA: DESEMBARGADORA E ADVOGADOS DENUNCIADOS POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
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A desembargadora do Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Reis, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, ...
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