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• 02/06/2021 
• redacao

Foi sancionado nesta quarta-feira (02/06), a Lei Municipal Nº620/2021, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores na sessão legislativa realizada na última segunda feira (31/05/2021). O presente projeto denominado de “João de Barro” é um programa de construção e reformas de moradias e banheiros para famílias carentes do nosso município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Esse projeto é uma das prioridades da atual gestão municipal que em breve sairá do papel. Técnicos da Secretaria de Assistência social ficará encarregada de fazer o estudo socioeconômico e o cadastramento das famílias que serão contempladas pelo programa. O engenheiro civil da prefeitura acompanhará a execução da obra sobre a supervisão do prefeito Rodrigo Andrade.

As despesas decorrentes da execução do programa serão oriundas de recursos próprios, sendo que os beneficiários em situações de vulnerabilidade social não poderá em hipótese alguma vender, trocar, empenhar ou doar pelo período de 10 (anos) sob pena do mesmo sofrer penalidades impostas na Lei. (Fonte: ASCOM-Assessoria de Comunicação/Prefeitura  de A. Leal)