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• 01/05/2015 
• redacao

Abra um site da internet, digite um nome próprio e encontre com facilidade o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). De maneira simples, milhares de brasileiros, incluindo a presidente Dilma Roussef, estão com seus dados expostos numa página criada há 15 dias. O que, a princípio, pode parecer um simples número exposto na internet pode gerar dor de cabeça para os contribuintes. Somente em fevereiro, segundo o Serasa Experian, foram 145.534 tentativas de fraude com o uso de dados como esse. Em nota, a Receita Federal informou que “não fornece e nunca forneceu dados para o referido site. Como as informações não têm origem em bases de dados da Receita Federal, não há motivação para uma atuação deste órgão”. Na prática, a Receita não fará nada para remover os dados da internet. Já a Polícia Federal foi questionada pela reportagem desde a manhã desta quarta-feira, e prometeu dar uma resposta, mas a Assessoria de Imprensa informou que o setor técnico ainda não tem previsão de quando falará sobre o caso. O site, cujo proprietário não é identificável, está registrado no GoDaddy.com, o mesmo que, em maio do ano passado, hospedou o “Fonedados”. Essa página publicou CPF, telefone, nome completo e endereço de contribuintes antes de sair do ar. O advogado Fábio de Sá Cesnik, presidente da Comissão de Direitos autorais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), explica que a publicação de dados de consumidores sem prévia autorização é algo já proibido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014). Além disso, o site viola o direito Constitucional à privacidade e à intimidade.