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• 07/01/2017 
• redacao

Dr. Guilherme Vieito Barros Junior, concedeu liminar no sentido de suspender os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos vereadores de Ilhéus

Nesta sexta-feira (6), o advogado Cosme Araújo, ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Ilhéus, conseguiu uma liminar, em ação popular, onde o Juiz da 2ª Vara Crime de Ilhéus, Dr. Guilherme Vieito Barros Junior, concedeu liminar no sentido de suspender os efeitos da lei que aumentou os subsídios dos vereadores desta cidade. A notícia é importante por ser uma decisão inédita na Bahia, uma vez que, pelo que se tem conhecimento, ocorreu apenas uma decisão idêntica na cidade de São Paulo. O que é mais salutar é que o cidadão/eleitor/contribuinte está passando a acreditar de que os tempos estão mudando e, os políticos precisam ter muito mais cuidado, já que são eles que fazem as leis e devem respeitar as que são criadas, até mesmo por eles. Por esta razão que, a população de Ilhéus está feliz com a decisão do Juiz em suspender os pagamentos do aumento dos subsídios vereadores para nova legislatura. Como é de conhecimento de todos, o funcionalismo público em Ilhéus está há 04 anos sem receber reposição salarial. A discussão sobre o tema não é para evitar que o vereador não ganhe bem, até porque é muito melhor um vereador ganhar bem, pois, nesta condição, é possível que não se deixe cooptar e desaguar para a mais nova profissão no Brasil, que a corrupção. A liminar foi concedida porque a Mesa da Câmara desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal). Por outro lado, é um descompasso o que ganha um professor que passa mais tempo dentro da sala de aula, para ganhar uma ninharia, enquanto um vereador trabalha dois dias por semana, 03 horas, perfazendo 06 horas por semana e 24 horas no mês, para ganhar mais de R$ 10.000,00 (dez mil) reais. Já o professor, trabalha 40 horas semanais, 160 no mês, a maioria sequer ganha R$ 2.000,00 (dois mil) reais, este descompasso fere de morte o princípio constitucional da proporcionalidade e igualdade. O advogado Cosme Araújo. ao propor está ação popular, o fez com base no seu posicionamento humano, em respeito ao principio da dignidade da pessoa humana. Registre-se que, esta não é a primeira vez que Cosme Araújo luta para que o vereador em Ilhéus tivesse seus subsídios reduzidos, e tanto é verdade que há dois anos, apresentou projeto de lei na Câmara de Ilhéus que sequer foi para as comissões, considerando que a maioria dos parlamentares foi contrário ao projeto. Que sirva de exemplo a decisão do Juiz da 2ª Vara Crime de Ilhéus, Dr. Guilherme Vieito Barros Junior e Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de que outros juízes e a população ilheense se movimentem contra os desatinos perpetrados acintosamente contra os cidadãos. (Mateus Andrade)

1. Observador disse:

   9 de fevereiro de 2017 às 03:22

   E em Ubaitaba, que até hoje não estão seguindo a recomendação do Ministério Público? Aumentar salário de vereador, secretários, etc pode… do funcionalismo público não???

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