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• 10/05/2023 
• redacao

O Telegram cumpriu as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de apagar, em até uma hora, a mensagem enviada contra o PL das Fake News. Se descumprisse, o aplicativo podia ser suspenso em todo o país por 72 horas e ter de pagar multa. O ministro também determinou que o Telegram enviasse um novo comunicado dizendo que a mensagem anterior se caracterizou por “ilícita desinformação”.

A plataforma havia mandado ontem um texto a todos os usuários dizendo que a proposta iria “acabar com a liberdade de expressão”. Caso o aplicativo não cumprisse essas duas determinações, Moraes tinha fixado multa horária de R$ 500 mil e determinado sua suspensão pelo período de 72 horas. Leia a íntegra da decisão.

O aplicativo cumpriu as ordens. Ele deletou a mensagem dos canais e enviou o texto da decisão sobre o PL (veja na imagem acima). Pessoas e empresas que utilizarem meios para continuar usando o Telegram mesmo após a suspensão ficarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora, também decidiu o ministro do STF.

Moraes determinou, por fim, que a PF (Polícia Federal) ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas. Para ele, o aplicativo russo precisa dizer quem são “os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico”.