AURELINO LEAL: CÂMARA DE VEREADORES APRECIA NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO
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  • 19/08/2015 
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O Projeto de Lei está sendo apreciado pela Comissão de Justiça, Direito e Redação

O Projeto de Lei está sendo apreciado pela Comissão de Justiça, Direito e Redação

 A Câmara de  vereadores  realizou sessão ordinária nesta  segunda-feira,  17 de  agosto.  Dos 09 vereadores,  08 participaram da sessão que apreciou, discutiu e  analisou o Projeto de Lei  que institui o novo código de Posturas do município. O Projeto de  nº 005  já se encontrava  na Câmara desde   27 de maio de 2013. Só agora foi encaminhado para  analise  na Comissão de Justiça, Direito e Redação, constituída pelos  vereadores,  Luciano Mendonça (Presidente), Agnaldo Borges (Relator) e Otávio Elias (Membro).

 O Código de Postura institui as normas disciplinadoras de polícia administrativa, da higiene publica, costumes, segurança, ordem pública, proteção e conservação do Meio Ambiente, da localização de estabelecimentos comerciais, industriais,  e prestadores de serviços, nomenclatura das vias, numeração das edificação e funcionamento de atividades, etc.

 O Secretário de Obras do município, Celidalvo Gomes acredita que, com aprovação dessa Lei a Secretaria vai dispor de um instrumento essencial para nortear seu trabalho. ” Venho  tendo muita dificuldade pois fico impossibilitado de tomar certas decisões com  moradores que constroem em cima dos passeios, em áreas de  risco e daqueles  que utilizam a calçada para lavagem de veículos” ressaltou. (Fonte:jornaltribunadaregiao.com.br)