PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI QUE LIBERA “PÍLULAS DO CÂNCER”
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  • 14/04/2016 
  • Redação
Pacientes diagnosticados com tumores malignos vão poder fazer uso da substância, desde que assinem termo de consentimento

Pacientes diagnosticados com tumores malignos vão poder fazer uso da substância, desde que assinem termo de consentimento

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, a chamada ‘pílula do câncer’ por pacientes diagnosticados com tumores malignos, mesmo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter visto com preocupação a liberação sem garantias de eficácia e segurança.

A lei número 13.269, do dia 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). De acordo com o segundo artigo, ‘poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, os pacientes que apresentarem laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal’.

A pílula do câncer começou a ser estudada pelo Instituto de Química da USP, em São Carlos-SP, pelo pesquisador Gilberto Chierice. As cápsulas foram entregues de graça a pacientes durante 20 anos, mesmo sem terem sido testadas. Em julho do ano passado a USP interrompeu o fornecimento e os pacientes recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição da pílula.

Porém, por conta de uma nova decisão judicial, o medicamento teve sua distribuição proibida em novembro do ano passado. No dia 22 março deste ano o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que permite a fabricação e distribuição das pílulas. Como não houve alteração no texto, o projeto seguiu para a sanção da presidente.