PRESIDENTE DA RÁDIO LIVRE FM DE IPIAÚ RESPONDE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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  • 17/12/2016 
  • redacao

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de bens do Presidente da Associação Cultural Comunitária Rádio Livre FM 105.9 e também Chefe do Escritório Local da EMBASA em Ubatã, José Renildo Xavier dos Santos, e outros envolvidos na restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu

A indisponibilidade dos bens, em valor superior a R$ 2,5 milhões, atinge também o Grupo Ecológico PAPAMEL, do qual José Renildo Xavier dos Santos é um dos ex-diretores ao lado de José Renato Santana Souza, quando firmaram parceria com a empresa Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais para captar verbas da Petrobras com o objetivo de realizar a recuperação e restauração da Igreja e Convento Franciscano de Santo Antonio de cairú, em Cairú na Bahia.

A empresa Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho, também tiveram seus bens bloqueados.

Segundo o Ministério Público Federal, a Petrobras fechou contratos de patrocínio com a ONG Grupo Ecológico Papamel, no valor de mais de R$ 7 milhões, para a restauração do Convento de Cairu, sem que o grupo tivesse experiência nesse tipo de obra.

A ONG, então, subcontratou sem licitação a construtora Patrimoni para executar os serviços, o que não ocorreu, mesmo com o repasse integral dos recursos, de acordo com o MPF. A ação solicita a responsabilização dos réus, o ressarcimento do valor total atualizado de mais de R$ 6,8 milhões, relativos a danos materiais e morais, e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

DETALHE: Após serem expulsos do quadro de associados do PAPAMEL, os ex-diretores do PAPAMEL foram denunciados na Justiça Estadual, onde respondem por não terem realizado as prestações de contas e por danos morais.