MELISSA É A 1ª TRANSEXUAL A MUDAR DE NOME E GÊNERO SEM AÇÃO JUDICIAL EM ITABUNA
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  • 18/07/2018 
  • redacao

Melissa foi a primeira transexual em Itabuna a fazer o requerimento diretamente no Cartório

 

A luta de Melissa Rocha começou em 2017 com uma ação judicial para mudança de nome e gênero em sua Certidão de Nascimento. O processo foi distribuído na 1ª Vara de Família de Itabuna, mas enfrentava a morosidade judicial.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações ADI 4.275 e RE 670.422 em 28/02/2018 as pessoas trans de todo o país podem fazer o requerimento diretamente no cartório de registro Civil, sem necessidade de ação judicial nem de cirurgias.

Melissa foi a primeira transexual em Itabuna a fazer o requerimento diretamente no Cartório do Segundo Ofício de Itabuna e teve o pedido deferido pelo Oficial Rafael Donadel, titular do Cartório que recebeu a longa lista de documentos como determina o provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo judicial e o pedido administrativo foram acompanhados pela advogada Jurema Cintra, ativista e assessora jurídica do Grupo Humanus, grupo LGBT de Itabuna. Melissa Rocha é cabeleireira e assessora parlamentar da vereadora Charliane Sousa. Sempre foi uma pessoa engajada na luta pelos direitos humanos e pelos direitos da diversidade sexual.

A entrega da Nova Certidão de Nascimento será às 10h, na sede do Cartório de Registro Civil de Itabuna, 2º Ofício, localizado, na Avenida Francisco Ribeiro Júnior, nº 70, Centro (Beira-Rio), ao lado do Cartório Eleitoral. (Pimenta)