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• 02/02/2026 
• redacao

Prefeita Gracinha Viana

A prefeita de Ubaitaba, Gracinha, volta ao centro de um impasse institucional após o Ministério Público recomendar, na última sexta-feira, medidas para coibir o nepotismo na administração municipal. A recomendação resultou na edição de norma específica que veda a nomeação e a permanência de parentes em cargos públicos.
Diante desse cenário, a pergunta é inevitável: os familiares da prefeita continuarão ocupando cargos estratégicos mesmo após o alerta do MP?
Atos oficiais do próprio município mostram que irmãos da prefeita seguem no comando de áreas centrais do governo:
• JOSÉ DE DEUS VIANA – Secretário Municipal da Fazenda, responsável pelo orçamento, arrecadação e controle financeiro.
• PAULO ROBERTO DE DEUS VIANA – Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, pasta que concentra obras públicas, contratos e planejamento urbano.
A alegação de que se tratam de “cargos de confiança” não encerra o debate jurídico. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é claro: cargo político não afasta automaticamente a vedação ao nepotismo, sobretudo quando não há comprovação pública de capacidade técnica, experiência ou critérios objetivos de escolha — o que, até agora, não foi apresentado pela gestão.
A situação se agrava com a nomeação de MOISÉS ALVES MATOS, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e companheiro da prefeita. Após a recomendação do MP, cresce o questionamento: qual a formação técnica e a experiência profissional que justificam sua permanência no cargo?
No caso da filha da prefeita, JULIANA LEMOS VIANA, nomeada Procuradora-Geral do Município, o debate é jurídico e sensível. Ainda que possua formação em Direito, isso não elimina o conflito de interesses, já que a Procuradoria é responsável por controlar a legalidade dos atos do Executivo, inclusive os praticados pela própria prefeita. Qualificação técnica não convalida nomeação quando há vínculo familiar e subordinação estrutural, conforme entendimento do STF.
Com a recomendação do MP e a vigência da norma antinepotismo, resta saber se a prefeita irá adequar a gestão à legalidade ou assumir o risco de novas medidas do Ministério Público. (Fonte: Site: Acorda Ubaitaba)