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- 29/05/2015
- redacao
Os prefeitos baianos que foram a Brasília para a 18º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios voltaram a reclamara do comprometimento das contas públicas em relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRS). A flexibilização da lei foi tema de seminário na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28). Segundo o deputado baiano Roberto Britto (PP), relator do Projeto de Lei que quer excluir da base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, os programas federais são “verdadeiros Cavalo de Troia”, pelo impacto causado nas contas municipais. Britto, que já foi prefeito de Jequié e presidente da UPB entre 2000 e 2002, convocou a participação dos gestores para aprovação da proposta, por entender que a Casa é “movida à pressão”. Atualmente, os municípios são obrigados pela LRS a não comprometer mais de 54% da receita com pagamento de salários. Na Marcha, os gestores também criticaram o fato de terem que custear programas como Samu, Saúde da Família, Cras entre outros, que impactam na folha das cidades. BN
Se com as exigencias da Lei de responsabilidade fiscal ainda existe toda essa robalheira, tanto prefeito ficando rico com o dinheiro do municipio, imagina quando a lei não existi. So Deus pra nos ajuda.