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• 29/08/2015 
• redacao

Vice-presidente do TSE encontra indícios de fraude eleitoral na campanha petista à reeleição e se torna peça-chave para a reabertura do processo no tribunal que pode levar à cassação do mandato da presidente

Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.

Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do PT e de Lula, mas, no que depender de Gilmar Mendes, será retomado em breve. O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, devido ao uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. Se a ação for reaberta, Dilma e o vice Michel Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Tomadas essas providências, o TSE julgará se houve ou não fraude na campanha petista à reeleição. Para ministros do STF, a fragilidade política de Dilma nos tribunais não encontra paralelo na história recente do País. “É algo sem precedentes”, dizem. Integrantes do governo reconheceram terem sido pegos de surpresa com a formação da maioria pela investigação. Na madrugada de terça-feira 25 para quarta-feira 26, o clima ficou tenso no Palácio do Planalto. Relatos de auxiliares da presidente dão conta que xingamentos impublicáveis foram ouvidos do gabinete presidencial.

Na sexta-feira 21, Mendes já havia tirado o sono do Palácio do Planalto ao pedir que a Procuradoria-Geral da República apurasse crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas movimentações de entrada e saída de recursos das contas que o PT e o comitê de Dilma movimentaram nas eleições de 2014. No pedido de investigação, o ministro afirma com todas as letras que há indícios fortíssimos de que campanha à reeleição foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. O ministro está bem apoiado em dados para elevar o tom. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas. (ISTO É)