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• 18/08/2023 
• redacao

Nesta segunda (14/08), o Centro Educacional Cultural e Esportivo recebeu a Coordenação de Fomento ao Artesanato (CFA-SETRE),  que realizou a Caravana de Cadastramento Maraú, para emissão da Carteira Nacional do Artesão com apoio da Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal.

A Carteira de Artesão é direcionada para artesãs e artesãos individuais, associações e grupos de produção, que estão presentes no município. É uma forma de regularização profissional e garante direitos trabalhistas, além de possibilitar a participação em cursos e outras qualificações e comercialização.

A emissão da CNA é a porta de entrada das políticas públicas do artesanato, a qual proporciona o reconhecimento e fortalecimento da profissão de artesão. O cadastro dá direito a uma série de vantagens e incentivos. Confira uma desses direitos:

• Possibilidade de participação em feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais;

• Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

• Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;

• Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

• Possibilidade de vender seus produtos sob consignação no Centro de Comercialização do Artesanato da Bahia;

• Participação das Rodadas de Negócio do Artesanato da Bahia;

• Acesso à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (e-NFA);

A ação atendeu diretamente artesãs e artesãos pertencentes ao Município de Maraú, que tem como técnicas artesanais predominantes como crochê, fuxico, técnica de cestaria, pintura e costura de retalhos entre outras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÚ

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