MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL PROCESSA PREFEITO DE ITAPITANGA
  • 598
  • 0
  • 30/07/2015 
  • redacao
José Carlos Cerqueira Moura  é acusado de não cumpriracordo para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico

José Carlos Cerqueira Moura é acusado de não cumpriracordo para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico

O Ministério Público Estadual acionou na Justiça o prefeito de Itapitanga, José Carlos Cerqueira Moura. De acordo com o promotor Gean Carlos Leão, ele não cumpriu acordo para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. José Carlos Cerqueira assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2012 se comprometendo a elaborar o plano de saneamento até setembro do ano passado. O prazo venceu e até hoje o plano não foi concluído. Na ação, o promotor pede que o prefeito de Itapitanga seja condenado a pagar R$ 225 mil, perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de 3 a 5 anos. O MP também ingressou com ação, com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça determine ao município a regularização e adequação do aterro sanitário e a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Foi constatada a existência de diversas irregularidades ambientais no aterro, como queima de resíduos domésticos, falta de controle do acesso de pessoas e animais ao local. Outras irregularidades foram a presença clandestina de catadores de lixo e descarte de resíduos sólidos dos serviços de saúde. (A Região)