EDITAL DE LOTEAMENTO Nº001/2015
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  • 12/11/2015 
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licitacaROSEMERE SANTANA DOS SANTOS ALVES, Oficial Designada do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Ibirapitanga – BA, ou quem suas vezes fizer, faz saber a quem possa interessar, para todos os fins de direito, que a BALNEÁRIO NOVO HORIZONTE SPE LTDA. ME, CNPJ/MF, 23.242.507/0001-57, estabelecida na Avenida Tancredo Neves, n. 620, sala 1107, Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, representada por seu Procurador PAULO LEONARDO SOARES ROCHA, CPF/MF 909.881.085-34, requereu nos termos da Lei 6.766/79 e alterações posteriores, o registro de loteamento do imóvel matriculado sob o n. 901, consistente em uma gleba de terras, antiga fazenda Deus me Ajude, situada na zona de Tanques, Distrito de Novo Horizonte, município de Ibirapitanga-Ba, com denominação “BALNEÁRIO NOVO HORIZONTE”, devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal de Ibirapitanga através do Decreto n.35/2015. A documentação pertinente encontra-se à disposição dos interessados na sede deste cartório. Sua área ficou assim distribuída: Área de Reserva Legal (63.100m2); Área doada a Prefeitura destinada a implantação de 01 campo de futebol e construção de futuras unidades residenciais (22.813m2); área de lazer do empreendimento, arruamento e praças (55.941m2) e área destinada aos lotes e posto de gasolina (181.878m2). Decorrido o prazo legal de publicação do presente edital, sem que haja impugnação por parte de pessoas, autoridades ou entidades interessadas, será efetuado o registro do já mencionado Loteamento. Dado e passado na cidade de Ibirapitanga, aos nove (09) dias do mês de novembro (11) de dois mil e quinze (2015). Rosemere Santana dos Santos Alves. (Original assinado).