TCM REJEITAS AS CONTAS DE GONGOGI PELA 7ª VEZ
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  • 16/12/2016 
  • redacao

O relator do parecer multou o prefeito em R$5 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$36.000,00

O relator do parecer multou o prefeito em R$5 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$36.000,00

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da Prefeitura de Gongogi referentes ao exercício financeiro de 2015 sob a responsabilidade do atual prefeito Altamirando Santos (PDT), o Sapão. Com mais esse revés, Sapão chega a 7ª conta rejeitada pelo TCM em sete julgadas. Um recorde mais que negativo. O Relator foi o Conselheiro Raimundo Moreira. As contas de Gongogi foram rejeitadas em razão da transferência de recursos para o Legislativo Municipal em valor menor do que o estabelecido pela Constituição Federal e o não recolhimento aos cofres municipais de multas e ressarcimentos de responsabilidade do próprio gestor. O relator do parecer multou o prefeito em R$5 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$36.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TCM determinou a formulação de representação contra o gestor para que sejam apurados indícios de improbidade administrativa. Gongogi mantém um recorde baiano nada honroso, isso porque a Prefeitura do município só conseguiu ter 03 contas aprovadas desde 1990, quando o TCM passou a divulgar a série histórica de aprovação e rejeição de contas. A última conta aprovada pela Prefeitura de Gongogi ocorreu há quase 20 anos, no longínquo 1997. Em tempo, Sapão, que deixa o mandato em 31 de dezembro, já foi condenado pelo TCM a devolver mais de R$ 2 milhões em multas e ressarcimentos. (Ubatã Notícias)