TCM ANALISA AS CONTAS DAS PREFEITURA E CÂMARAS DE VEREADORES DO EXERCÍCIO DE 2019
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  • 06/08/2020 
  • redacao

As contas da prefeitura de Ubaitaba, referente a 2019 estão sendo  analisadas pelo TCM

Os auditores e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram início à análise das prestações de contas das prefeituras e câmaras de vereadores dos 417 municípios baianos, referentes ao exercício de 2019. O processo foi deflagrado, no último dia 30 de julho, quando foram notificados os primeiros 81 ordenadores de despesas – todos presidentes de câmaras em 2019 – para apresentação de defesa. A notificação decorre da análise prévia dos processos de contas anuais, realizada pelas unidades técnicas da Corte de Contas.

As contas da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, também estão sendo analisadas pelo TCM

De acordo com a Superintendência de Controle Externo do TCM, apenas uma prefeitura municipal, até esta data, não cumpriu com o dever legal de apresentar ao TCM a sua prestação de contas, para que o órgão encarregado de exercer o controle externo possa analisá-las e apresentar parecer para orientar os vereadores sobre o seu julgamento. O não cumprimento do prazo legal poderá gerar sanções a este gestor faltoso.