ILHÉUS PODERÁ FICAR SEM VICE PREFEITO
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  • 11/02/2021 
  • redacao

 

Com a possibilidade do senador Jaques Wagner (PT) assumir a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB), deve assumir a vaga no Senado Federal. De acordo com o advogado Alah Góes, especialista em Direito Eleitoral, Bebeto é o primeiro suplente na linha sucessória para ocupar a vaga de Jaques Wagner, contudo, se Bebeto aceitar a convocação para o Senado, Ilhéus ficará sem vice-prefeito, já que é vedado o retorno ao cargo pelo qual foi eleito, nas eleições municipais de 15 de novembro de 2020. “Vice-Prefeito, independentemente de estar exercendo ou não seu cargo, cumulá-lo com outro mandato eletivo, por estar incidindo na norma proibitiva da incompatibilidade política, tendo, portanto, que renunciar a um dos mandatos”. A decisão é única e exclusiva de Galvão, que se por ventura abrir mão de assumir a vaga, em Brasília, automaticamente, o 2º suplente é convocado. (Fábio Roberto)