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• 31/01/2026 
• redacao

Nepotismo registrado no Diário Oficial é fato administrativo e produz efeitos jurídicos e políticos. Em Ubaitaba, uma sequência de decretos de exoneração publicados recentemente revelou relações familiares diretas entre agentes políticos e ocupantes de cargos públicos, reacendendo o debate sobre moralidade, legalidade e compromisso com o interesse coletivo.

As exonerações ocorreram após a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, que instaurou procedimento para apurar possíveis violações à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, norma que proíbe a nomeação de parentes para cargos na administração pública. O desfecho foi uma série de decretos editados em sequência, afastando qualquer interpretação de que se tratariam de medidas administrativas isoladas ou rotineiras.

Foram exonerados por meio de atos oficiais:
– Samuel Ferreira Nascimento (Decreto nº 037/2026), irmão da secretária municipal de Esporte;
– Agripino Ribeiro Neto (Decreto nº 038/2026), irmão da vereadora Suza;
– Roberval José da Costa (Decreto nº 039/2026), sobrinho do vice-prefeito, conhecido como Beto da Padaria;
– Eliete Dias de Souza (Decreto nº 041/2026);
– Daiane de Jesus Fagundes Magalhães (Decreto nº 042/2026), esposa do vereador Binho Bonifácio;
– Maria da Conceição Coutinho Silva, esposa do vereador Leomir.

As exonerações foram publicadas no mesmo período e acompanhadas da edição de norma interna voltada ao combate ao nepotismo, movimento interpretado, no meio jurídico, como resposta direta à atuação institucional do Ministério Público.

É preciso destacar: o problema não se limita aos nomes, mas ao sistema que permitiu tais nomeações. Nepotismo não é falha técnica nem detalhe burocrático; é a substituição do interesse público por vínculos privados, a negação do mérito e o enfraquecimento da confiança da população na administração municipal.

Até o momento, a Prefeitura de Ubaitaba não apresentou relatório público detalhado, não esclareceu os critérios das exonerações nem informou se outros casos seguem sob análise. A sociedade cobra respostas objetivas: quantos casos existiam e quantos ainda permanecem?

Ubaitaba precisa de mais do que decretos reativos. (Fonte: Acorda Ubaitaba)