ITABUNA: TCM REJEITA CONTAS DE FERNANDO GOMES
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  • 05/11/2020 
  • redacao

 

 

 

As contas de 2018 da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade do prefeito Fernando Gomes Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão realizada por meio eletrônico, nesta quinta-feira (05). Foi aplicada ao prefeito uma multa no valor de R$108 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, ainda puniu o prefeito Fernando Gomes Oliveira com uma segunda multa, de R$20 mil, pelas irregularidades registradas no relatório técnico. Os conselheiros aprovaram, ainda, a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.125,00, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior de remuneração ao então secretário municipal de Saúde.