JUSTIÇA LIBERA R$ 27 BILHÕES EM PRECATÓRIOS A APOSENTADOS DO INSS
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  • 27/12/2023 
  • redacao

 

 

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ações de concessão ou revisão de benefícios julgadas a seu favor no Judiciário.

Essa quantia destina-se a saldar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, concedidas pelo juiz em novembro, e aos precatórios que ficaram pendentes durante o governo Bolsonaro.

Do montante total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que saíram vitoriosos em 101.684 processos, enquanto os restantes R$ 25 bilhões serão direcionados aos precatórios previdenciários.

O valor global dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, conforme informado pelo Tesouro Nacional, sendo que R$ 88 bilhões serão alocados no CJF (Conselho da Justiça Federal).

Os precatórios do INSS, juntamente com os de outros credores da União, estavam em atraso devido às emendas constitucionais 113 e 114, promulgadas na administração anterior para obter recursos e financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 em um ano eleitoral.