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• 14/08/2016 
• redacao

Oposição constatou inreegularidades SAMIR SANTOS

De acordo com denuncias que chegaram até nossa redação, feita por membros da oposição, alguns funcionários da Prefeitura Municipal de Ubatã, mentém múltiplos cargos, chegando a cumprir 80 horas semanais. Este é o caso  do servidor Samir Santos, concursado no período de 2008 como professor nível 1, que vem acumulando ilegalmente cargos desde janeiro de 2012. Segundo informações, o mesmo além de ser Assessor de Imprensa é Assessor direto da atual Prefeita Siméia Queiroz, professor municipal, e ainda presta serviços a uma escola particular. A investigação, iniciada em janeiro deste ano foi batizada de Operação Ninja.

Os investigadores chegaram a essa conclusão após ter cruzado as informações do Sistema de Recursos Humanos com os sistemas do tribunal de Contas dos municípios e com o banco de dados da prefeitura de Ubatã e com o Portal da Transparência dos Municípios.

Neste caso o que mais chamou atenção foi o numero de horas constatadas na folha de pagamento do funcionário e a quantidade de horas que ele presta no município de Ubatã na Gestão Siméia Queiroz. Ele recebe 80 horas, tem dois ou mais cargos acumulados. Além deste caso, o servidor também está vinculado a uma escola particular em Ipiaú com uma carga horaria de 06 horas /aula pela manhã, divididas em dois dias e ainda a um cursinho pré-vestibular uma vez por semana, no turno noturno, cumprindo assim as horas neste estabelecimento de ensino conforme as apurações.

De acordo com a lei n. 12.772 de 28/12/12, Art. 20, a combinação de três ou mais cargos públicos diferentes é proibida tanto pela Constituição federal como pelo Estatuto do Servidor Público.

Segundo a Constituição, o acúmulo só é permitido se for feito entre dois cargos de professor; entre um cargo de professor e outro técnico ou científico ou entre dois cargos privativos de médico. Em todos os casos, a compatibilidade de horário deve ser respeitada. E de acordo com a denuncia, não é o que vem ocorrendo no município de Ubatã, apenas sendo possível o cumprimento dessa carga-horária, se o funcionário trabalhasse 4 turnos por dia, incluindo as madrugadas . (jornaltribundaregiaõ.com.br)