DENUNCIA: ASSESSOR DA PREFEITURA DE UBATÃ ACUMULA CARGOS ILEGALMENTE
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  • 14/08/2016 
  • Redação

Oposição constatou inreegularidades SAMIR SANTOS samir - Cópia

De acordo com denuncias que chegaram até nossa redação, feita por membros da oposição, alguns funcionários da Prefeitura Municipal de Ubatã, mentém múltiplos cargos, chegando a cumprir 80 horas semanais. Este é o caso  do servidor Samir Santos, concursado no período de 2008 como professor nível 1, que vem acumulando ilegalmente cargos desde janeiro de 2012. Segundo informações, o mesmo além de ser Assessor de Imprensa é Assessor direto da atual Prefeita Siméia Queiroz, professor municipal, e ainda presta serviços a uma escola particular. A investigação, iniciada em janeiro deste ano foi batizada de Operação Ninja.

Os investigadores chegaram a essa conclusão após ter cruzado as informações do Sistema de Recursos Humanos com os sistemas do tribunal de Contas dos municípios e com o banco de dados da prefeitura de Ubatã e com o Portal da Transparência dos Municípios.

Neste caso o que mais chamou atenção foi o numero de horas constatadas na folha de pagamento do funcionário e a quantidade de horas que ele presta no município de Ubatã na Gestão Siméia Queiroz. Ele recebe 80 horas, tem dois ou mais cargos acumulados. Além deste caso, o servidor também está vinculado a uma escola particular em Ipiaú com uma carga horaria de 06 horas /aula pela manhã, divididas em dois dias e ainda a um cursinho pré-vestibular uma vez por semana, no turno noturno, cumprindo assim as horas neste estabelecimento de ensino conforme as apurações.

De acordo com a lei n. 12.772 de 28/12/12, Art. 20, a combinação de três ou mais cargos públicos diferentes é proibida tanto pela Constituição federal como pelo Estatuto do Servidor Público.

Segundo a Constituição, o acúmulo só é permitido se for feito entre dois cargos de professor; entre um cargo de professor e outro técnico ou científico ou entre dois cargos privativos de médico. Em todos os casos, a compatibilidade de horário deve ser respeitada. E de acordo com a denuncia, não é o que vem ocorrendo no município de Ubatã, apenas sendo possível o cumprimento dessa carga-horária, se o funcionário trabalhasse 4 turnos por dia, incluindo as madrugadas . (jornaltribundaregiaõ.com.br)